Receita Federal realizará baixa de CNPJ MEI automaticamente. Entenda!

Olá! Isso mesmo a Receita Federal tomou a iniciativa de realizar a baixa de CNPJ do MEi irregular a mais de dois anos. A iniciativa visa diminuir o número de inadimplência MEI.

baixa de cnpj

O chamado MEI passivo é aquele que:

Não entregaram a declaração anual (DASN-SIMEI) nos últimos dois anos;

Estiverem inadimplentes em todas as contribuições mensais (boletos do DAS-MEI) no período de janeiro de 2014 à junho de 2016.

O CNPJ MEI baixado não pode ser reativado, explicamo isso aqui. O titular só poderá formalizar uma nova empresa quando quitar todos os débitos do CNPJ baixado. Para não ter seu empreendimento baixado o MEI em débito deve quitar todas as pendências até 30/06/2016

Atualização

Estamos em 2017 e poucos foram os casos de CNPJ baixados. É um pouco complicado entender as ações propostas pela Receita Federal. Mesmo que até o momento não tenha sido nada efetivo, devemos ficar atentos.

Se você não está com a sua empresa regular, a minha recomendação sempre foi de buscar regularizar o mais breve possível. Mesmo que a ação da Receita de baixar o MEI omisso ainda não tenha surtido efeito, é algo que deve ser motivo de precaução para você empresário.

Afinal, se eles já informaram que vão tomar essa medida, isso pode acontecer a qualquer momento.

Além dessa possibilidade da baixa de CNPJ, o MEI irregular perde muitos outros benefícios. Como os previdenciários por exemplo. Ter acesso a auxilio doença, aposentadoria, salário maternidade e outros é muito mais difícil estando com seu DAS atrasado.

Temos um ótimo artigo onde explicamos sobre o MEI e os benefícios do INSS! Recomendo a leitura!

Espero ter ajudado!

Qualquer dúvida perguntem nos comentários!

Forte abraço!

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9 Comentários

    • Mateus Campos

      Olá. Que bom receber esse incentivo! No momento estamos sem a ferramenta de envio de e-mail com as atualizações. Assim que a ferramenta estiver operante adiciono o seu e-mail. Salva nos favoritos por enquanto! Forte abraço!

  1. wellington

    se o CNPJ eo MEI já estiver em baixa, eu posso reativa-lo novamente.

    • Mateus Campos

      Olá. Não é possível.

  2. Pingback: Boleto atrasado MEI - Passo a passo para regularizar sua situação!

  3. vanusa

    olá boa tarde !
    gostaria de estar parcelando as minhas DAS em atraso o que devo fazer?

  4. Messias domiciano Nogueira

    Minha empresa está “ativa”mas está fechada desde 2008 neste caso tbm será feito a baixa,está a dez anos sem movimentação nenhuma,nem me lembrava,só me dei conta esse ano qdo fui dar entrada no seguro q decepção….

    • Mateus Campos

      Olá. Se for um MEI e estiver todo esse tempo sem declarar e sem pagar o DAS deve ter sido sim baixada. Você pode tentar uma nova formalização, mas todos os débitos do CNPJ antigo deverão ser pagos.

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