• Salvador
  • 21/05/2019
  • 04:52:34h

Alvará de funcionamento

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O alvará de funcionamento é mesmo obrigatório para o MEI?

SIM, o alvará de funcionamento é sim necessário e obrigatório para o microempreendedor individual.Independente da forma de atuação, se é porta a porta ou se tem estabelecimento fixo.

Muitas vezes o alvará de funcionamento é confundido com o TVL (termo de viabilidade de local) emitido pela SUCOM. O TVL só é obrigatório quando se tem um estabelecimento fixo (uma loja).

Já o alvará é de FUNCIONAMENTO, obrigatório para empresa funcionar e emitido pela PREFEITURA.Se ainda não tem o seu, trate de solicita-lo junto a prefeitura de seu município.

Quer se formalizar e não sabe se sua atividade se enquadra como MEI? Leia o post QUEM PODE SER MEI

Ainda com dúvidas? Fiquem a vontade para perguntar nos comentários. E lembre-se de cadastrar seu E-mail para receber as novidades sobre o MEI

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