• Salvador
  • 19/07/2019
  • 02:15:55h

Qual a idade mínima permitida para o MEI

Com quantos anos um cidadão pode se formalizar? Qual a idade mínima permitida para o MEI?Idade mínima permitida para o mei

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São poucos os casos de Microempreendedores Individuais com menos de 18 anos. Da mesma forma são poucas as pessoas que antes dos 18 anos tem maturidade suficiente para administrar uma empresa.

Responsabilidade.

Basta acessar dois ou três artigos aqui do nosso portal para perceber que ser um MEI exige muito do empresário. Principalmente se ele quer ser um empreendedor que atua dentro da legalidade. Obrigações como, pagamento do DAS, Declaração anual e Alvará de funcionamento são apenas algumas que o Microempreendedor Individual tem a partir da formalização.

Além disso tem as questões que envolvem a própria gestão da empresa. Você acredita que todo adolescente tem capacidades de planejamento, administração, contabilidade, marketing e etc? Mesmo que básicos conhecer essas áreas é de muita importância.

Bem, segundo informações disponibilizadas no site do Portal do Empreendedor a idade mínima permitida para o MEI é de 16 anos. Há porém um detalhe para que seja possível essa formalização.

Para tal formalização é obrigatório que o mesmo seja legalmente emancipado.

Emancipação é o ato pelo qual o s pais autorizam o adolescente, com idade entre 16 e 18 anos, a praticar todos os atos da vida civil, passando a responder por todos esses atos como se fosse maior de idade. O menor de 16 anos deve buscar o cartório da sua localidade acompanhado do responsável legal para dar entrada no processo de emancipação. Infelizmente não tenho como informar prazos.

Caso você não consiga realizar algum procedimento do Microempreendedor Individual nós podemos fazer para você! Menor custo da internet! Saiba mais aqui!

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6 respostas para “Qual a idade mínima permitida para o MEI”

  1. Unknown disse:

    Tenho MEI a um ano atrasado e nunca utilizei,e no ano passado recebi meu pis.esse ano de 2017 eu recebo

  2. Alex disse:

    Bom dia. Minha esposa tem MEI. Ela pode ser dependente da declaração de imposto de renda 2017?

    • Mateus Campos disse:

      Olá. No que se refere a IRPF eu não posso auxiliar. Entre em contato com a Receita Federal para informações mais detalhadas. Forte abraço!

  3. Maria disse:

    Bom dia já pago meu MEI ,mas a mais de 2 anos e nunca recebi meu pis, não sei bem como funciona pois não tive explicações como funciona um micro empreendedor! AlgUm pode me explicar!

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