• Salvador
  • 18/01/2019
  • 11:42:26h

Suspensão de microempreendedores Individuais

Suspensão de Microempreendedores Individuais. Isso Mesmo o seu CNPJ de microempreendedor Individual pode estar suspenso e logo em breve será cancelado pela Receita Federal.

 

suspensão de microempreendedores Individuais

Nós do PCM alertamos sempre sobre as implicações  das pendências do Microempreendedores. Existe um artigo aqui no site que fala justamente da baixa automática de MEIs pela Receita Federal.

Não foi por falta de aviso.

Não sei como verificar a suspensão de Microempreendedores Individuais.

Não sabe se o seu MEI está suspenso? Você pode fazer uma consulta no site do portal do empreendedor e verificar a situação da sua empresa. Deixamos mais abaixo um link para que você faça a sua verificação.

E se a suspensão de Microempreendedor Individual lhe ocorreu você tem ainda alguns meios de buscar r’egularizar essa situação e não ter o seu MEI suspenso.

Mais informações sobre a suspensão de Microempreendedores Individuais

Foi divulgado em (23/10/2017) no Portal de Empreendedor, pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) a listagem de Microempreendedores Individuais (MEI) com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) suspensos por 30 dias.

Os MEI alvos dessa suspensão são aqueles que não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 e não entregaram nenhuma declaração anual (DASN-SIMEI) referentes aos anos de 2015 e 2016.

A medida visa possibilitar a regularização da situação do MEI até o dia 22 de novembro. Caso contrário, após o período, poderá ocorrer o cancelamento definitivo do CNPJ.

No Portal do Empreendedor é possível fazer a busca pelo CNPJ ou pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF). Para regularizar sua situação, o microempreendedor pode solicitar, no portal, o parcelamento dos seus débitos em até 60 meses. Caso ele realize algum dos pagamentos pendentes ou entregue alguma das declarações atrasadas até o dia 22 de novembro, evitará o cancelamento.

A baixa definitiva do CNPJ não poderá ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente, o MEI deverá tirar novo CNPJ.

O cancelamento da inscrição do MEI é previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, disponível no link abaixo:

LINK

Foi regulamentado por meio da Resolução n° 36/2016 do CGSIM, criada para tratar do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas

A FAQ também já está disponível da parte das “Perguntas Frequentes”: 19 – CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DE MEI]


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2 respostas para “Suspensão de microempreendedores Individuais”

  1. Raimunda pereira de sousa disse:

    Ola.Boa tarde.Quero regularizar minha empresa em ate 30 meses.

    • Mateus Campos disse:

      Olá. Se o seu CNPJ se trata de um Microempreendedor Individual você pode optar pelo parcelamento. O único requisito para optar pelo parcelamento é está regular com as declarações anuais de faturamento.

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