• Salvador
  • 21/05/2019
  • 05:19:23h

Declaração anual de faturamento MEI 2019

Olá, empreendedores! A declaração anual de 2019 chegando ao fim!

Saiba agora tudo sobre o procedimento antes que seja tarde demais.

Prazo limite de entrega da declaração anual do MEI em 2019 é até o dia 31.05.2019.

Na opção “original” você deve marcar o ano de 2018.

Declaração anual MEI 2019

Você só conseguirá realizar a declaração anual do MEI em 2019 se emitiu todas as guias de 2018. Mesmo que não tenha pago, há a necessidade de gerar as guias no aplicativo PGMEI para poder realizar a declaração anual.

Você vai declarar o seu faturamento do ano de 2018, então em 2019 você realiza a declaração de 2018.

É necessário que você tenha em mãos os valores faturados em 2018 e de forma distinta. O que foi faturado com atividade de comércio e o que foi faturado com atividade de serviço.

O limite de faturamento é de 81.00,00 reais.

O limite é calculado de forma proporcional, se formalizou a empresa em abril você deve dividir 81.00,00 por doze e multiplicar o resultado por nove (abril a dezembro, 9 meses) o resultado será o seu limite para aquele ano.

Se não faturou nenhum valor em 2018 você deve colocar 0,00 reais.

Caso tenha ultrapassado o limite de faturamento:

– Caso ultrapasse o limite de 81.000,00 reais, mas não ultrapassar 97.200,00 reais, Você será desenquadrado e passará a ser uma ME – Microempresa.

No momento da declaração será gerado uma multa que é um DAS complementar, cobrando impostos devidos pelo excesso.

A partir do mês de janeiro, passa a recolher o imposto SIMPLES NACIONAL como MICROEMPRESA, com percentuais iniciais de 4%, 4,5% ou 6% sobre o faturamento do mês, conforme as atividades econômicas exercidas – Comércio, Indústria e/ou Serviços – (item, 1, alínea “a”, do Inciso II, do §º2º, do artigo 115 da  Resolução CGSN nº 140, de 2018).

– Caso ultrapasse o valor de 97.200,00 reais e for menos que 360.000,00 reais, você passará a ser uma ME – Microempresa. Da mesma forma pagará uma multa retroativa.

Em qualquer um dos casos o MEI deverá solicitar o DESENQUADRAMENTO no portal do Simples Nacional.

Caso não realize a declaração dentro do prazo será cobrada uma multa de aproximadamente 50,00 e que se for paga até a data de vencimento tem um desconto de 50%.

A declaração é obrigatória independente de quanto você faturou, mesmo que tenha sido zero.

Como fazer a declaração anual do MEI

Declaração de imposto de renda pessoa física.

Existem duas declarações distintas/diferentes, a declaração anual de faturamento do MEI e a declaração de imposto de renda de pessoa física.

O MEI pelo fato de ser MEI é obrigado a fazer a declaração de faturamento. Já a declaração de pessoa física de IRPF ele só fará se o seu faturamento líquido ultrapassar o teto exigido pela Receita Federal.

Por isso nós do Portal Conhecimento MEI recomendamos a todos os Microempreendedores a fazer uma gestão correta de sua empresa.

Mesmo que o negócio seja pequeno ele precisa ser administrado de forma profissional, para isso você não precisa ser administrador ou um contador. Você precisa se capacitar o mínimo para administrar bem o seu negócio.

Saber separa suas notas, acompanhar seu faturamento, saber o que foi faturado com comércio ou serviço, quanto é o custo de seu produto, seu faturamento líquido e etc. São informações que todo empreendedor precisa ter conhecimento.

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Forte abraço!


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